ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA NEGRA NO BRASIL: DO QUILOMBO DOS PALMARES (SÉCULO XVI) A LEI DE COTAS (SÉCULO XXI)
ESTRATEGIAS DE RESISTENCIA NEGRA EN BRASIL: DEL QUILOMBO DE PALMARES (SIGLO XVI) A LA LEY DE CUPOS (SIGLO XXI)
Tatiana Mel Cordeiro-do Nascimento1
E-mail: mel.cordeiro59@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0009-0002-0790-3993
1 Universidad Federal de Bahía. Brasil.
Presentación: 18/06/2025
Aceptación: 26/07/2025
Publicación: 01/09/2025
RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar as estratégias históricas de desenvolvimento e permanência da população afrodescendente no Brasil. Para tanto, serão examinados dois marcos históricos: a sociedade do Quilombo dos Palmares e a implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/12). O propósito deste trabalho é refletir sobre como o projeto de liberdade gestado em Palmares influenciou diretamente outras iniciativas, como o processo que culminou na Lei de Cotas. Esta medida, por sua vez, transformou o panorama da educação superior em âmbito nacional. A pesquisa buscará, ademais, compreender a conexão entre esses dois eventos, evidenciando que determinadas ações transcendem as concepções lineares de tempo (passado, presente e futuro), revelando sua natureza atemporal.
Palavras-chave:
Quilombo, permanência, cotas, estratégias.
RESUMEN
Este estudio tiene como objetivo analizar las estrategias históricas de desarrollo y permanencia de la población afrodescendiente en Brasil. Para ello, se examinarán dos hitos históricos: la sociedad del Quilombo de Palmares y la implementación de la Ley de Cuotas (Ley 12.711/12). El propósito de este trabajo es reflexionar sobre cómo el proyecto de libertad gestado en Palmares influyó directamente en otras iniciativas, como el proceso que culminó en la Ley de Cuotas. Esta medida, a su vez, transformó el panorama de la educación superior a nivel nacional. La investigación buscará, además, comprender la conexión entre estos dos eventos, evidenciando que determinadas acciones trascienden las concepciones lineales del tiempo (pasado, presente y futuro), revelando su naturaleza atemporal.
Palabras clave:
Quilombo, permanencia, cuotas, estrategias.
INTRODUÇÃO
As populações afrodescendentes que habitam o território brasileiro há séculos continuam a desenvolver estratégias de resistência e permanência, reivindicando seu direito de pertencimento à nação. Os diversos grupos étnicos trazidos da África como mão de obra escrava subverteram o sistema de formas elaboradas, seja no combate direto ou nas articulações intelectuais que resultaram em ações perceptíveis na contemporaneidade. Paralelamente à resistência da população negra, a estrutura opressora imposta pelo colonizador também se perpetuou ao longo do tempo, persistindo na manutenção de um Brasil de muitos privilégios para poucos e de subjugação e escassez para os demais. O historiador Manoel Guimarães Salgado (1952-2010), em seu artigo "Nação e Civilização nos Trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Projeto de uma História Nacional" (1988), apresenta um panorama sobre a criação do IHGB em 1838. Ele explica como o instituto foi crucial na formação de um ideal de nação brasileira. Segundo Salgado, o IHGB, além de ter sido criado por interesses do império, corroborou para a construção de uma narrativa nacional capaz de unir as elites políticas e intelectuais, excluindo os povos originários e afrodescendentes desse projeto.
A leitura da história empreendida pelo IHGB está, assim, marcada por um duplo projeto: dar conta de uma gênese da Nação brasileira, inserindo-a, contudo, numa tradição de civilização e progresso, ideias tão caras ao iluminismo. A Nação, cujo retrato o instituto se propõe traçar, deve, portanto. surgir como o desdobramento, nos trópicos, de uma civilização branca e europeia. Tarefa sem dúvida a exigir esforços imensos, devido à realidade social brasileira, muito diversa daquela que se tem como modelo (Salgado, 1988, p. 8).
Diante de um projeto de Brasil idealizado para a população branca, tornou-se essencial que os grupos marginalizados desenvolvessem diversas estratégias de sobrevivência e permanência. Antes mesmo que estudiosos e intelectuais se preocupassem em idealizar a nação brasileira, no final do século XVI, surgia no atual estado de Alagoas, um dos mais importantes projetos de vida e liberdade: o Quilombo dos Palmares. Essa foi uma das mais profícuas alternativas de existência para um povo em meio ao terror gerado pela escravidão. Além de representar ideais de liberdade, Palmares proporcionou uma possibilidade real de sociedade democrática. Segundo Abdias do Nascimento (1914-2011), a República de Palmares constituía um verdadeiro Estado Africano.
Lá pelos anos de 1590 e pouco, alguns africanos escravizados no Brasil romperam os grilhões que os acorrentavam e fugiram para o seio das florestas situadas onde estão hoje os Estados de Alagoas e Pernambuco. Inicialmente foram uns poucos, pequeno bando de fugitivos. Porém o grupo cresceu pouco a pouco até se tornar uma comunidade de cerca de trinta mil rebeldes africanos, homens e mulheres. Estabeleceram o primeiro governo de África nos livres nas terras do Novo Mundo, indubitavelmente um verdadeiro Estado africano – pela forma de sua organização sócio econômica e política – conhecido na história como a República dos Palmares (Nascimento, 1980, p. 46).
No cenário de resistências forjadas ao longo da história, a implementação da Lei de Cotas (Presidência da República do Brasil, 2012), representa uma das maiores conquistas do povo negro para o acesso ao ensino superior no Brasil. É fundamental lembrar que a educação foi, por muito tempo, um direito negado aos afrodescendentes. Um exemplo flagrante disso é a Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837, implementada pelo então presidente da Província do Rio de Janeiro, Paulino José Soares de Sousa. Essa lei proibia expressamente pessoas negras de frequentar escolas públicas, declarando: "São proibidos de frequentar as escolas públicas: Primeiro: pessoas que padecem de moléstias contagiosas. Segundo: os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos" ( Brasil. Assembléa Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, 1837). A Lei de Cotas, ao contrário, promoveu uma transformação social marcante nas universidades brasileiras, convertendo muitos desses espaços em verdadeiros territórios de "reaquilombamento".
A pesquisadora Portela (2018), realiza uma análise sobre os estudantes que acessaram os programas de graduação da Universidade Federal de Grande Dourados/MS por meio do sistema de cotas. De acordo com Portela (2018), as políticas afirmativas buscam corrigir desigualdades e garantir direitos, oferecendo a grupos historicamente excluídos a possibilidade de se integrarem em todos os âmbitos da sociedade. A pesquisadora afirma: “A entrada na educação superior permitiu a esses estudantes adotar uma nova perspectiva baseada em lógicas diferentes daquelas impostas pela colonialidade do ser, que se caracteriza pela subalternização e desumanização dos sujeitos colonizados” (Portela, 2018, p. 15).
METODOLOGIA
Este estudo investiga, por meio de uma abordagem metodológica multifacetada, a estreita relação entre a memória do Quilombo dos Palmares e seu impacto da Lei de Cotas no Brasil. A proposta consiste em combinar a profundidade da revisão bibliográfica e a análise crítica de dados de pesquisas existentes sobre a sociedade Palmarina e a Lei de Cotas. A metodológica utilizada permitiu uma compreensão abrangente do tema, conectando o passado histórico com as realidades contemporâneas e as políticas públicas.
Para o embasamento teórico, foram consultadas obras clássicas sobre quilombos, incluindo "Kilombo e memória comunitária: um estudo de caso" (1982) e "O conceito de quilombo e a resistência cultural negra" (1985), ambos de Beatriz Nascimento, além de "O Quilombismo" (1980) de Abdias do Nascimento. A compreensão da Lei de Cotas (nº 12.711/2012 e suas atualizações) foi aprofundada por meio do estudo "Cotas Raciais" (2022), da promotora de justiça Lívia Sant'Anna Vaz, e dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
O impacto da inclusão de pessoas negras no ensino superior foi também observado a partir do contexto histórico das legislações voltadas à população afrodescendente no Brasil. Por fim, as teorias sobre memória coletiva, identidade e os usos do passado serão analisadas para compreender como a interpretação e a ressignificação do passado influenciam a construção da identidade de grupos sociais e a dinâmica das relações contemporâneas.
Categorias de Analise
A seguir, apresentam-se e analisam-se as principais categorias conceituais utilizadas para compreender as dinâmicas culturais, sociais e políticas vinculadas ao Quilombo dos Palmares e suas repercussões na atualidade:
Identidade coletiva: a partir dessa categoria foi possível observar como a identidade de um determinado grupo é formada, negociada e transformada ao longo do tempo, influenciada pelas políticas de memória e pelas experiências vividas. Dessa forma, foi possível compreender como a Lei de Cotas pode ser estudada como um dos reflexos contemporâneos de ações de mobilizações do passado.
Memória e narrativa: uma categoria que permitiu compreender como Palmares persistiu e se perpetuou no imaginário coletivo ao longo do tempo. Observando como a história desse quilombo não se limitou aos poucos registros escritos, mas se consolidou e se transformou através da História Oral.
Continuidade e transformação de práticas e saberes: a partir dessa categoria foi possível examinar como elementos da cultura do Quilombo dos Palmares persiste no presente e como muitas dessas práticas permaneceram ou foram adaptadas ao longo do tempo. Numa constante manutenção de rituais e saberes ancestrais incorporados de novos elementos.
Mobilização social quilombola e ação política: categoria que permitiu observar formas concretas pelas quais os movimentos quilombolas ao longo do tempo e na contemporaneidade, se articularam e pressionaram por políticas de ações afirmativas.
Mobilização social e ação política: categoria que permitiu uma maior compreensão de como as mobilizações sociais inspiram ações políticas, o que nos permite perceber de forma concreta como os movimentos quilombolas ao longo tempo pressionaram as diversas instâncias por políticas de ações afirmativas.
Critérios de Seleção dos Documentos
O arcabouço documental selecionado versou sobre os temas estudados e assuntos correlatos, para tanto, foram consultados os seguintes documentos:
DESENVOLVIMENTO
A população brasileira afrodescendente segue em luta por direitos básicos
A população negra brasileira ainda segue em luta por direitos iguais, mesmo porque a abolição da escravidão em 1888 não veio acompanhada de políticas de inclusão social e econômica. Pelo contrário, a liberdade trouxe consigo a marginalização, visto que os recém-libertos foram deixados à própria sorte, sem acesso à terra, educação ou oportunidades de trabalho digno. Essa ausência de suporte criou a base do que hoje é chamado de racismo estrutural, alicerce que permeia as instituições e a sociedade até hoje.
Embora a discriminação racial seja proibida por lei, ela se manifesta de diversas formas, desde a dificuldade de acesso à educação e empregos de qualidade até a violência policial (genocídio da população negra) e a sub-representação em cargos de poder. Dados mostram que, em diversas áreas, negros e pardos ainda enfrentam desvantagens significativas em comparação com brancos, seja na renda, na educação ou na saúde. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2023), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), frequentemente aponta que o rendimento médio domiciliar per capita de pessoas brancas é consideravelmente superior ao de pessoas pretas e pardas. Relatórios do IBGE indicaram que o rendimento de pessoas brancas era quase o dobro do de pessoas pretas e pardas em 2021.
Relatórios do IPEA e dados do Ministério da Saúde, frequentemente analisados pelo IBGE, revelam que a população negra, em especial mulheres negras, enfrentam maiores desafios no acesso a serviços de saúde de qualidade e possui indicadores de saúde mais precários em diversas categorias, como mortalidade materna e acesso a saneamento básico. As taxas de homicídio também são significativamente maiores entre pretos e pardos, incluindo o feminicídio que historicamente tem um maior quantitativo de vítimas negras e pardas. A sub-representação política também é uma realidade, com uma parcela menor de deputados federais e outros cargos de poder sendo ocupados por pessoas negras, o que reflete a persistência das desigualdades raciais em todas as esferas da sociedade.
Diante disso, torna-se imprescindível analisar os impactos da dominação de um povo e seus efeitos devastadores sobre suas vidas, nessa perspectiva o encontro com o pensamento do psiquiatra e escritor Frantz Fanon (1925-1961) serve como uma das bússolas que orientam este estudo rumo a perspectivas descolonizadas. O psiquiatra argumenta que o colonialismo se empenha em perpetuar seu domínio e sua exploração humana e econômica. É importante notar que a análise que Fanon (2008), empreende o posiciona simultaneamente como pesquisador e pesquisado, especialmente por ser um homem negro consciente de sua identidade. Percebe-se que suas concepções transcendem a mera observação; Fanon é o próprio "lugar" da pesquisa, como ele próprio afirmou: "Desde que era impossível livrar-me de um complexo inato, decidi me afirmar como negro. Uma vez que o outro hesitava em me reconhecer, só havia uma solução: fazer-me conhecer" (Fanon, 2008, p. 108). O médico dedica grande parte de sua análise a compreender o impacto psicológico e existencial da colonização e do racismo sobre o indivíduo negro. Para ele a situação colonial não é apenas uma questão de dominação política e econômica; é, fundamentalmente, uma violência psicológica internalizada que atinge profundamente a subjetividade do colonizado. Os complexos a que Fanon (2008), se refere são o resultado dessa internalização, e entre eles, constam: alienação, sentimento de inferioridade, desejo de embranquecimento, alienação cultural, neuroses e patologias psicológicas.
O mundo colonial é um mundo dividido em compartimentos. Sem dúvida é supérfluo, no plano da descrição, lembrar a existência de cidades indígenas e cidades europeias, de escola para indígena e escolas para europeus. (...) A linha divisória, a fronteira, é indicada pelos quartéis e delegacias de polícia. Nas colônias, o interlocutor legal e institucional do colonizado, o porta-voz do colono e do regime de opressão é o gendarme ou o soldado. (...) Vê-se que o intermediário do poder utiliza uma linguagem de pura violência, (...) o intermediário leva a violência à casa e ao cérebro do colonizado. (...) Não basta ao colono afirmar que os valores desertaram, ou melhor, jamais habitaram o mundo colonizado. O indígena é declarado impermeável à ética, ausência de valores, como também negação de valores, (...) Por vezes este maniqueísmo vai até o fim de sua lógica e desumaniza o colonizado. A rigor, animaliza-o (Fanon, 2008, p. 27-31).
É possível perceber que ao longo da história o sujeito branco dominar criou em torno de si um parâmetro de ideal de ser humano. O conceito de superioridade entre raças se constitui também no mundo das ciências, muitos acadêmicos se utilizaram de estudos nomeados de científicos para legitimar teorias racistas que fomentavam ideologias de superioridade entre pessoas. Exemplo disso é a teoria da eugenia cunhada pelo médico Francis Galton (1822-1911). No século XIX, Galton apresentou uma série de pesquisas de cunho supremacista, sob o pretexto de melhoramento da raça. Surgida na Inglaterra, a teoria da eugenia encontrou terreno fértil nos Estados Unidos e foi se espalhando pelo mundo, chegando na Alemanha e sendo basilar para o discurso nazista de Adolf Hitler.
No Brasil, o médico e antropólogo Rodrigues (1862-1906) conduziu uma série de estudos em que criticava a miscigenação racial. No entanto, sua crítica não residia na forma como essa miscigenação ocorreu (frequentemente por meio de estupros contra mulheres africanas e indígenas), mas sim na sua convicção de que a influência de pessoas negras na formação de uma raça no Brasil era intrinsecamente negativa.
A raça negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias que cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus defensores, há de constituir sempre um dos fatores de nossa inferioridade como povo (Rodrigues, 2008, p. 24).
Em contraposição aqueles que fomentavam a superioridade da população branca sob os demais grupos, as insurgências dos povos escravizados foram, de forma gradual, transformando o cenário brasileiro. A investigação da linha temporal que abrange o surgimento dos fenômenos aqui estudados inclui uma série de acontecimentos primordiais para entender o processo gradativo de conquistas da população brasileira. Embora insuficientes, essas conquistas foram de fato importantes para uma transformação de cenário, entre os acontecimentos destacam-se:
A permanência de ações em prol de reparações ao povo afrodescendente, demonstram o quão é atual e persistente o processo discriminatório.
Sobrevivendo a tristeza: o banzo prolongado
Embora a sabedoria africana tenha sido crucial para a sobrevivência da população negra no Brasil, ela nem sempre conseguiu aliviar o profundo sofrimento da alma. As dores provocadas pelo tráfico negreiro – com a retirada forçada de pessoas de África, a separação brutal de famílias, a travessia desumana nos navios negreiros, a "adaptação" imposta em uma terra estranha, além das torturas, estupros e mortes – causaram incontáveis traumas que foram absorvidos por gerações. O sofrimento resultante da escravidão deu origem a um processo de dor profunda, uma tristeza que acompanharia muitos africanos em suas trajetórias no mundo, sentimento denominado de banzo: a saudade da terra, do povo, a saudade de sua própria história. De acordo com a pesquisadora (Galdini, 2008, p. 756), o banzo continua sendo uma entidade que se mantém presente no imaginário da população brasileira, diretamente associada ao sofrimento dos escravizados:
Neste (quiçá demasiado) panorâmico ensaio, busquei indicar que na história do banzo se cruzam várias rotas da história, e apontar algumas de suas conexões nos âmbitos das – assim convencionalmente chamadas – histórias da psicopatologia, do tráfico transatlântico de escravos e das doenças. O banzo tem sempre uma dupla posição: ele é uma entidade clínica, uma variação da nostalgia nos trópicos, associada a outras enfermidades dos negros; entretanto, sua descrição não pode ser dissociada dos debates sobre o futuro de um país mestiço marcado pelo cativeiro negro, ou ainda pelas incertezas decorrentes da possibilidade de extinção do regime escravista em um vasto império agrícola.
A violência que atinge a população afrodescendente na contemporaneidade remete essas pessoas à memória do banzo. Mesmo que um tempo significativo tenha se passado desde a abolição no mundo, as dores desse episódio ainda são presentes. Essa dinâmica que instaura, de forma não declarada (explicitamente) uma política de silenciamento de populações marginalizadas, é parte da formação do Brasil. Segundo a pesquisadora Rita Segato: “A truculência é a única garantia do controle sobre territórios e corpos, e de corpos como territórios a pedagogia da crueldade é a estratégia de reprodução do sistema” (Segato, 2018, p. 23). As violências de caráter racial manifestam-se hoje como um fenômeno de normatização das opressões. Um exemplo brutal e contemporâneo disso são os dois casos em destaque:
● No ano de 2022 o trabalhador e imigrante congolês Moïse Kabagambe (1998-2022), foi espancado até a morte por quatro homens na orla da cidade do Rio de Janeiro, diante de várias testemunhas. Em entrevista concedida à Agência “O Globo”, o perito e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Nelson Massini, declarou que Moïse agonizou por aproximadamente dez minutos antes de falecer: "Estima-se em dez minutos o tempo de sofrimento respiratório que o fez agonizar antes de morrer".
● A trabalhadora Cláudia Silva Ferreira (1976-2014) foi mais uma vítima da violência que atinge, de forma recorrente, os corpos de pessoas negras. Em 2014, Cláudia, uma mulher negra e mãe de quatro filhos, foi morta durante uma operação policial no Morro do Congonha, no Rio de Janeiro. Após ser baleada, Cláudia foi colocada na parte de trás de uma viatura policial. Contudo, durante o trajeto até o hospital, seu corpo caiu do veículo, ficando preso pela roupa e sendo arrastado pelo asfalto por 350 metros. Esse episódio, filmado, foi amplamente divulgado na mídia. Alertados por outros motoristas sobre o corpo exposto, os policiais pararam, "recolocaram" a mulher no porta-malas e seguiram viagem.
A banalização do apagamento de vidas negras continua sendo um reflexo de uma sociedade construída através da invasão de territórios e violência. Em seu artigo "Técnicas de Tortura: punições e castigos de escravos no Brasil escravista", o professor Vilson dos Santos detalha algumas das práticas de tortura comuns à época da escravidão, que ressoam na realidade vivenciada por afrodescendentes ao redor do mundo: "O chicote, o tronco, a máscara de ferro, o pelourinho eram recursos utilizados pelos senhores de escravos para manterem a disciplina e obediência de seus cativos" (Pereira dos Santos, 2013, p. 5). Nesse sentido, Pereira dos Santos reitera que a violência da escravidão além de marcar os corpos escravizados, age de forma contundente no campo subjetivo.
Espiritualidade África/ Brasil
A espiritualidade africana chegou com seus povos em terras brasileiras, tornando-se um alicerce fundamental para a crença no retorno à terra-mãe e no resgate de suas trajetórias. Ela oferecia consolo diante do banzo persistente. O escritor Rodnei (2019), destaca como a tradição africana permaneceu em território brasileiro: "os negros escravizados no Brasil preservaram e recriaram nos terreiros de candomblé hábitos e traços culturais africanos, bem como seus valores e visão de mundo" (p. 28). Diante disso, não surpreende que as manifestações dos rituais espirituais africanos ainda sejam alvo de perseguição. Evocando as forças que transcendem a compreensão do mundo comum aos olhos, o culto às religiões de matriz africana segue reafirmando os ideais de resiliência, ancestralidade e comunidade. Essas tradições trazidas e recriadas no Brasil, representam não apenas um sistema de crenças, mas um poderoso alicerce de identidade. Além de honrar a memória dos antepassados, fortalecem os laços sociais e espirituais entre seus praticantes e oferecem um caminho de cura e empoderamento frente às adversidades históricas e contemporâneas. O cultuo aos orixás, inquices e voduns, celebra os povos africanos e reafirmam sua capacidade de sobrevivência, sua riqueza cultural e sua consistente fé na vida e na justiça, mesmo diante de séculos de perseguição e marginalização. No ano de 1997 o então senador Abdias do Nascimento proferiu um discurso histórico no Senado Federal em homenagem aos oitenta anos de Deoscoredes Maximiliano dos Santos, o Mestre Didi, personalidade histórica da tradição religiosa afro-brasileira. Em sua fala o senador destaca a importância da cultura africana para o Brasil: “Se a cultura africana é a principal matriz da cultura brasileira, a religião constitui o ponto focal de onde essa cultura se irradiou” (Nascimento, 1997, p.4). Ele afirma que na prática religiosa que se encontram os elementos que compõe a visão de mundo e da cosmogonia africanas (Nascimento, 1997).
Não foi à toa que os europeus, ao invadirem e ocuparem o continente africano, buscaram sempre destruir ou, pelo menos, neutralizar as manifestações religiosas, que percebiam claramente como o principal esteio ideológico a sustentar a identidade individual e de grupo, sem a qual os africanos seriam presa fácil da exploração e da inferiorização humana promovidas pelos "colonizadores". Transplantadas para as Américas com o tráfico de africanos escravizados, as religiões africanas aqui desenvolveram, como forma de sobrevivência, a estratégia do disfarce e do silêncio. Nesse contexto, a oralidade impôs-se como necessidade, não apenas do ponto de vista de sua dinâmica interna, mas também, e principalmente, de seu posicionamento de defesa diante da cultura branca dominante. Daí o primado da tradição, que, num sistema de comunicação oral, constitui o veículo de conservação e transmissão do saber, através do tempo e do espaço, entre as gerações. É assim, com enorme respeito e admiração que subo hoje a esta tribuna para prestar minha homenagem à maior figura viva da tradição religiosa afro-brasileira, que encarna em si mesmo toda a força, poder e mistério de um sistema de crenças que persistiu a séculos de massacre físico e psicológico. Refiro-me a Deoscóredes Maximiliano dos Santos, Mestre Didi, o Assogbá do Axé Opô Afonjá, uma das mais importantes comunidades religioso-culturais afro-brasileiras. Nascido em Salvador, Bahia, em 1917, filho da respeitada sacerdotisa Mãe Senhora, Mestre Didi é descendente de uma antiga linhagem de sacerdotes dos cultos de origem ketu-nagô. (Nascimento, 1997, p.8).
Uma das principais representantes do candomblé Mãe Stella de Oxóssi (1925-2018), além de uma importante líder religiosa, se destacou por ser a primeira sacerdotisa a integrar a Academia de Letras da Bahia, um feito que rompeu barreiras históricas. Respeitada como uma das mais importantes yalorixás e defensora da cultura negra no Brasil, a matriarca liderou por 42 anos o renomado Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, localizado na cidade de Salvador na Bahia. Mãe Estella também se destacou pelo seu trabalho como escritora, ela estreou na literatura em 1988, com a publicação do livro “E daí aconteceu o encanto”, em parceria com Cléo Martins. Sua biografia, "Mãe Stella de Oxóssi: perfil de uma liderança religiosa", foi escrita por Vera Felicidade de Almeida Campos e publicada em 2003.
Em meio a séculos de opressão e tentativas de apagamento, terreiros e casas de culto se tornaram verdadeiros santuários de memória, onde a oralidade, os ritos, a culinária, a arte e a filosofia de povos africanos foram preservados, recriados e transmitidos de geração em geração. Essa resiliência espiritual e cultural garantiu não apenas a sobrevivência de um legado ancestral, mas também forjou a identidade de muitas comunidades que, mesmo diante do racismo e da perseguição, continuam a reafirmar sua existência e sua inestimável contribuição para a diversidade e riqueza do Brasil.
Ligação ancestral: Quilombo dos Palmares e a Lei de Cotas
O resgate de estratégias de resistência de séculos passados tem sido intensamente fomentado por diversas comunidades negras brasileiras, visando à ressignificação do presente e do futuro. Essa mobilização remete à representação do pássaro africano Sankofa. De acordo com a filosofia dos povos Akan da África Ocidental, o pássaro Sankofa simboliza a importância de olhar para o passado em busca de conhecimento, a fim de construir um futuro melhor. A análise da formação, desenvolvimento e permanência do Quilombo dos Palmares permitiu perceber que a sociedade palmarina fomentou a construção de uma nova ordem, possibilitando o desenvolvimento de uma história paralela aquela que estava sendo imposta aos povos escravizados, como citado por Nascimento (2018): O quilombo pode ser uma atitude dos negros de se conservarem no sentido histórico e de sobrevivência grupal que ele se apresenta enquanto assentamento social e organização que cria uma nova ordem interna e estrutural (p. 69).
Em linhas gerais, os quilombos brasileiros são exemplos contundentes que demonstram a urgência da busca por liberdade pela população negra. Eles também aprofundam nossa compreensão sobre a capacidade intelectual e a resiliência dessas pessoas, que, frente à desumanização imposta pela cor de sua pele, resistiram e provaram a ilegitimidade de tal opressão. Beatriz Nascimento, uma das mais importantes pesquisadoras a se debruçar sobre a historiografia dos quilombos, buscou demonstrar com seus estudos que os quilombos seguem sendo reinventados por seus descendentes: “os homens e seus grupamentos, que formaram no passado o que se convencionou chamar “quilombos”, ainda podem e procuram fazê-los”. (Nascimento, 2006, p. 109)
Trata-se de um estudo prolongado e exaustivo. Dizendo isto, estou tentando transmitir minha experiência na pesquisa sobre os quilombos brasileiros, pesquisa que tomou no projeto, o título de “Sistemas sociais alternativos organizados pelos negros – dos quilombos ou favelas”. Este projeto é também um grande sonho. Cientificamente falando, pretendemos demonstrar que os homens e seus grupamentos, que formaram no passado o que se convencionou chamar “quilombos”, ainda podem e procuram fazê-los. Não se tratava, no meu entender, exatamente de sobrevivência ou resistência cultural, embora venhamos a utilizar estes termos algumas vezes, como referência científica. O que procuramos neste estudo é a continuidade Histórica, por isso me referi a um sonho. Todo historiador é um conversador e um sonhador em busca deste continuum, digamos mesmo ser esta a nossa meta enquanto estudiosos do processo do homem no planeta. (Nascimento, 2006, p. 109-110)
A mobilização em torno do desenvolvimento, criação e implementação da Lei de Cotas integra o movimento de pessoas negras em busca do reagrupamento, conforme citado por Beatriz no trecho destacado a cima. A Lei de Cotas pode ser observada como uma medida que fomentou os reaquilombamentos contemporâneos dentro de espaços educacionais, embora os quilombos tradicionais estivessem estabelecidos na mata, hoje essas pessoas afirmam sua presença também nas salas de aula. Destaca-se que a experiência ancestral na mata forjou a expertise que hoje possibilita a ocupação de diversos espaços, incluindo os educacionais.
Entende-se que todo conhecimento é válido, e o aprendizado de sobrevivência, fruto do convívio direto com a natureza, evidencia a profunda articulação e sabedoria dos povos negros. A implementação da Lei de Cotas Raciais no Brasil representa um marco fundamental na busca por maior equidade e justiça social. Desde sua sanção, essa política pública tem gerado transformações profundas na estrutura de acesso ao ensino superior, impactando não apenas o perfil das universidades, mas também reverberando em diversos âmbitos da sociedade brasileira. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, de 2022, revelam um crescimento significativo nos percentuais de estudantes das classes C, D e E, e de estudantes negros e indígenas no ensino superior.
De acordo com a pesquisa, esses dois grupos, somados, representavam 52% dos estudantes universitários. Para se ter uma noção do avanço, em 2001, a proporção de estudantes negros e indígenas no corpo discente era de apenas 31%, e a de estudantes das classes C, D e E, de 19%. É importante observar que os dois fatos centrais deste estudo: Quilombo dos Palmares e a Lei de Cotas, são eventos que dimensionam o quão é presente o legado de estratégias ancestrais nas trajetórias negras ao redor do mundo:
E se ontem nem a voz pertencia às mulheres escravizadas, hoje a letra, a escrita, nos pertencem também. Pertencem, pois nos apropriamos desses signos gráficos, do valor da escrita, sem esquecer a pujança da oralidade de nossas e de nossos ancestrais” (Evaristo, 2020, p. 30).
A análise conjunta de Palmares e da Lei de Cotas revela uma sistemática de resistência negra de contínuo histórico no Brasil. Mais do que uma sucessão temporal, a relação entre o Quilombo dos Palmares e a Lei de Cotas é um testemunho de uma dinâmica que engloba afeto, cuidado, senso de pertencimento e a persistente luta por justiça. A sociedade do Quilombo dos Palmares, no século XVII, foi a mais notória expressão de insubmissão ao sistema escravista, uma sociedade organizada por africanos e seus descendentes que desafiou o poder colonial por quase um século.
Seus líderes, como Ganga Zumba e Zumbi, junto as muitas mulheres e homens buscaram autonomia e dignidade, provando a capacidade de autogoverno e organização social de um povo que era sistematicamente desumanizado. Séculos depois, a Lei de Cotas surge como uma estratégia contemporânea de combate ao racismo estrutural, buscando corrigir as desigualdades acumuladas pela herança escravista. Embora opere em um plano jurídico e social distinto, a essência de sua luta é a mesma de Palmares: reivindicar justiça, liberdade e o pleno reconhecimento da humanidade e dos direitos da população negra. Assim como os quilombolas resistiram com a formação de comunidades autônomas e a luta armada, o movimento negro contemporâneo utiliza ferramentas políticas e legais para desmantelar barreiras e promover a inclusão. Uma conexão que transcende as fronteiras brasileiras.
Ao redor do mundo, as comunidades negras têm desenvolvido diversas formas de resistência – desde movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos, passando por lutas anticoloniais na África, até as demandas por reparação em outras diásporas. Todas essas manifestações compartilham um fio condutor: a incessante busca por liberdade, equidade e a afirmação de suas identidades e valores, rejeitando a opressão e construindo a identidade de uma população que tradicionalmente é vítima do preconceito racial. Palmares, portanto, não é apenas um capítulo da história brasileira; é um dos mais importantes registros de uma população que rejeitou a opressão imposta e construiu um legado de liberdade.
CONCLUSÕES
As estratégias de resistência, sobrevivência e ascensão elaboradas pela população negra ao longo da história não são meros ecos de um passado distante; elas se transmutaram e reverberam no tempo presente. A capacidade de adaptação e resiliência, forjada em séculos de opressão, manifesta-se hoje na vitalidade da cultura afro-brasileira, na efervescência do empreendedorismo negro e na persistência da luta por equidade em todas as esferas.
A ancestralidade e a memória, antes pilares para manter viva a identidade e a dignidade frente à desumanização, são agora ferramentas poderosas de existência. Tais fatos podem ser observados nas celebrações que remetem as raízes africanas que nutrem a identidade de milhões de brasileiros. O afeto e a luta, táticas essenciais para a sobrevivência em tempos de segregação e violência, continuam sendo a espinha dorsal de coletivos, quilombos urbanos e organizações que atuam na defesa dos direitos e na promoção da justiça social.
A existência de Palmares, sua organização e a ferocidade de sua defesa, demonstram a capacidade de auto-organização e luta da população negra por dignidade e reparação, em um contexto de extrema violência e desumanização. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), um marco na legislação brasileira, estabeleceu a reserva de vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes egressos de escolas públicas, com cotas específicas para negros, pardos e indígenas (além de pessoas com deficiência), corroborou de forma incisiva para que netos, bisnetos, tataranetos das guerreiras e guerreiros quilombolas transformassem suas vidas por meio da educação.
Se Palmares representou a luta pela liberdade e pela construção de uma sociedade alternativa, a Lei de Cotas simboliza a luta pelo acesso ao conhecimento pela superação das barreiras socioeconômicas e raciais que ainda segregam e limitam o futuro de muitos. Em suma, as estratégias negras do passado não foram apenas legadas; elas foram transmutadas e continuam a inspirar e moldar as ações contemporâneas, reafirmando que a sabedoria e a força de antepassados são bússolas inestimáveis para os desafios de hoje.
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